A Procuradoria-Geral da República concluiu, em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), que o presidente Jair Bolso...
A Procuradoria-Geral da República concluiu, em dois
pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o
presidente Jair Bolsonaro não cometeu
crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em
eventos públicos – como uma manifestação com motociclistas em seu apoio no Rio
de Janeiro e um ato de governo no Rio Grande do Norte.
As manifestações são
assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a
dois pedidos de investigação:
·
da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos crimes de
infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas
públicas;
·
de parlamentares do PSOL, que acusam o presidente dos crimes de
perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de medida sanitária
preventiva, do Código Penal; e do crime de
submissão de menor a vexame ou constrangimento,
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pela
Constituição, cabe
ao Ministério Público Federal propor a abertura de investigações ou acusações
formais à Justiça contra o presidente. Isso acontece
porque o ocupante do cargo tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
'Motociata'
no Rio
Em uma
das manifestações, a PGR defendeu a rejeição do pedido de apuração contra o
presidente pela participação em eventos como uma “motociata” realizada em maio, no Rio de Janeiro, que
provocou aglomeração e a quebra do protocolo de prevenção e combate ao
coronavírus.
Bolsonaro cumprimentou
sem máscara, tocou e conversou com diversos apoiadores, também sem máscara, infringindo
norma local para conter o avanço da Covid-19. Ele estava acompanhado de
integrantes do governo e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Veja no vídeo:
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