Procon Municipal de Águas Lindas, em cumprimento do decreto 11.121 de 06 de julho de 2022 a ser realizado no dia 11 de julho de 2022, fiscaliza postos de combustíveis para garantir que chegue ao consumidor a queda no ICMS.

A partir desta segunda-feira 11/07, postos de combustíveis de Águas Lindas de Goiás serão fiscalizados pelo Procon. De acordo com a Diretora...

A partir desta segunda-feira 11/07, postos de combustíveis de Águas Lindas de Goiás serão fiscalizados pelo Procon. De acordo com a Diretora executiva do Procon Alvina Oliveira, a ação quer garantir que a redução da alíquota do ICMS para 17% na gasolina e etanol está sendo praticada nos estabelecimentos.

O decreto, determinando a redução, foi publicado no dia 07/07/2022, o qual determina a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022, por parte dos postos revendedores do produto. e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 25% passará para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no peço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel.

Os postos tem um prazo de 10 dias para apresentar as notas fiscais de compras referente a 22 de junho de 2022. A partir da notificação do Procon.

Os postos que não estiverem cumprindo com a determinação serão notificados ou então dependendo da gravidade da penalidade, já será lavrado o auto de infração.