Ministra Cristiane Britto abriu, nesta segunda-feira (16), a 108ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), na se...
Ao lado da ministra Cristiane Britto, o titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto, discursa e responde às perguntas da CERD durante evento da ONU (Foto: Reprodução)
As ações destinadas à promoção da igualdade racial no Brasil foram apresentadas pelo governo brasileiro nesta quarta-feira (16), durante participação na 108ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
Na abertura do encontro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, chefe da delegação brasileira, fez referência à ratificação, por parte do governo federal, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em 2021. A gestora lembrou ainda da especial atenção dada pela atual gestão aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas.
“Zeramos o passivo de relatórios atrasados, eles não foram entregues nas gestões anteriores. Aliás, o relatório que estamos discutindo nesta sessão era o mais atrasado. Hoje, não temos relatório pendente e todos aqueles referentes aos últimos quatro anos foram devidamente submetidos no prazo”, salientou a ministra.
Na oportunidade, o Brasil foi perguntado pelos membros do CERD sobre o andamento das políticas para população negra no país em diversas áreas, como nas questões sociais e de educação, além da atuação durante a pandemia.
Entre as ações desenvolvidas para a população negra, além dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ministra destacou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que organiza e articula a implementação das ações voltadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.
O Sinapir funciona por meio de adesão por parte dos estados e municípios. Para integrar o sistema, os entes da federação devem possuir um conselho de promoção da igualdade racial e um órgão público direcionado para temática.
“Atualmente, 25 estados, de um total de 27 unidades da Federação, integram o sistema. Além disso, 185 municípios também fazem parte da iniciativa. Durante a nossa gestão, tivemos um número recorde de entes federados aderindo ao Sinapir. Foram 127 adesões de 2019 a 2022, contra apenas 81 no período de 2014 a 2018”, pontuou a ministra Cristiane Britto.
Atuação na pandemia
Ainda durante sua fala, a titular do MMFDH informou que o Brasil foi exitoso ao vacinar 88% da população indígena adulta e ainda evitar que os povos tradicionais brasileiros ficassem sem alimentos.
“Para mitigar os efeitos da pandemia, o Brasil investiu bilhões de dólares na concessão de auxílio emergencial para cerca de 68 milhões de pessoas. Em torno de 77% dos beneficiários do auxílio emergencial são pessoas negras. Distribuímos mais de dois milhões de cestas de alimentação a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais”, disse a gestora.
Lei de cotas
Um importante destaque foi a Lei de cotas, que completou 10 anos nesta gestão. O dispositivo legal determina a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em instituições de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). “Por meio dessa legislação, foi possível aumentar a presença de pessoas negras em universidades públicas federais em quase 400%. Com isso, as pessoas negras são maioria nas universidades públicas pela primeira vez na história, representando 50,3% do total de alunos matriculados”, reforçou o titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto.
Proteção da mulher
A delegação do Brasil foi questionada pelos conselheiros da CERD sobre o que tem sido feito no país para a proteção das mulheres. O secretário Paulo Roberto chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que conta com a atuação conjunta e transversal de cinco ministérios e com investimentos de aproximadamente 80 milhões de dólares até 2023.
Saúde indígena
O secretário nacional de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Raphael Parente, informou que o governo federal integrou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio dessa iniciativa, se reconhece a eficácia das práticas e dos sistemas tradicionais de saúde indígena e adota um modelo complementar, por meio do qual o atendimento de saúde é prestado às pessoas indígenas, sem abrir mão de costumes e tradições.
Saúde da população negra
Houve ainda, neste governo, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que promove a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação racial nas instituições e nos serviços do SUS.
Defesa da vida
Questionado sobre os métodos contraceptivos no Brasil, o secretário Raphael Parente explicou que o SUS é universal e todos têm acesso aos métodos disponíveis. Sobre o aborto, o gestor pontou que, no país, a prática é permitida nos casos de anencefalia, estupro e risco de vida da mãe. “Nós seguimos a lei e qualquer médico que realize o aborto fora dessas situações comete crime no Brasil. O governo brasileiro segue a legislação e tem como princípio ser contra o aborto e a favor da vida desde a concepção”, disse.
Combate à fome
Os representantes brasileiros também foram indagados pelos conselheiros sobre ações de combate à fome causada pela pandemia. Yvelônia Araújo, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (MC), detalhou o auxílio emergencial. “Foi uma estratégia de suporte à população com vistas a conter e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. A eficiência desta política pública emergencial é inegável, já que dados do Banco Mundial indicam que o patamar das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza caiu de 5,4% em 2019 para 1,9% em 2020”, concluiu.
Cooperação
Por fim, o embaixador Tovar da Silva Nunes, representante brasileiro na ONU, fez um aceno à reiteração do apoio do Brasil à Global Call, que será apreciada no dia 17 de novembro pela 3ª Comissão da 77ª sessão da AGNU.
Nas palavras do porta-voz, “com a aproximação do fim da Década Internacional dos Afrodescendentes, o Brasil considera essencial e urgente ter respostas coletivas para superar o racismo em nossas sociedades e promover a justiça, o reconhecimento e o desenvolvimento, baseada nos princípios de solidariedade e cooperação”, declarou.
Sobre o CERD
O Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação Racial (CERD) foi instituído para que os Estados-Partes da Organização possam efetivar as recomendações da Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial. Vale lembrar que este é o mais antigo tratado de direitos humanos que o Brasil é parte, cuja ratificação se deu em 1968.
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