A Lei, criada pelo Governo Federal, disponibiliza um auxílio emergencial cultural para ajudar artistas e espaços culturais afetados pelos ...
A Lei, criada pelo Governo Federal, disponibiliza um auxílio emergencial cultural para ajudar artistas e espaços culturais afetados pelos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Cultura, começou a distribuir os recursos da Lei Aldir Blanc, assegurada pelo Governo Federal, para apoiar um dos setores produtivos mais afetados pela pandemia em todo país com uma renda emergencial aos espaços culturais e recursos para editais de fomento à produção cultural. Ao poder municipal, coube, entre todos os mecanismos previstos pela Lei, o repasse dessas verbas.
De acordo com o secretário de Cultura de Aparecida, Avelino Marinho, a maioria dos contemplados já receberam o subsídio e o prêmio. “Estamos concluindo o processo dos repasse que estão sendo pagos de forma integral, desde a semana passada. Alguns contemplados ainda estão finalizando suas documentações e à medida que entregam tudo que o processo exige, os pagamentos são liberados”, explicou.
Para ações e realizações culturais, foram destinados valores que variam de R$ R$ 1.500,00 a R$ 30.000,00. Cerca de 300 propostas foram habilitadas no Edital e 192 propostas foram selecionadas. A partir do recebimento, os aprovados têm 20 dias para a execução e comprovação do projeto, por meio da gravação de vídeos. A lista de contemplados com o prêmio de fomento à produção cultural está publicada no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida no dia 07 de dezembro de 2020.
Já para os espaços culturais, a Prefeitura de Aparecida repassou de R$ 3 mil a R$ 10 mil, conforme as despesas de cada espaço. Ao todo, 55 espaços culturais de Aparecida que se inscreveram no subsídio e atenderam os requisitos solicitados no edital, receberam o benefício. A lista completa dos espaços contemplados está publicada no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida no dia 11 de dezembro de 2020.
Condicionado a uma exigente prestação de contas pela regulamentação federal, o subsídio deverá ser destinado a cobrir exclusivamente gastos relativos à manutenção das estruturas e atividades afetadas pela pandemia. “Os espaços culturais contemplados terão até 120 dias, a partir da data de recebimento dos recursos, para prestar contas dos gastos do subsídio. Cada espaço habilitado deverá ainda garantir, como contrapartida, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou atividades realizadas em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita”, disse Avelino.
Os espaços contemplados foram selecionados após passar pelas etapas de análise exigidas pela Lei, análise e parecer do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc em Aparecida e, por fim, pela análise e homologação do gestor local da Cultura.
A Lei
A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos
Foi liberado, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Para Goiás, a Lei destinou o total de R$100 milhões, sendo R$50 milhões direcionados ao Estado e R$50 milhões para execução dos municípios goianos. Dos recursos do Estado, 80% foram aplicados aos trabalhadores da cultura da que estão parados e que não receberam a Lei Emergencial Federal, e 20% foram direcionados para lançamento de editais para ajudar os segmentos culturais que não estão podendo trabalhar em razão da pandemia.
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