Lei Aldir Blanc: Auxílio emergencial para artistas em 2021 segue para sanção

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Prorrogação do auxílio para a categoria foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira. Entenda a Lei Aldir Blanc.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga o auxílio emergencial para artistas brasileiros (PL 795/2021). O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), também amplia os prazos para que os estados e municípios programem e apliquem os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) na área cultural.

A proposta é de que o auxílio emergencial para a classe artística seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população - que vai de abril a julho). O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e custará R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

 

Nova Lei Aldir Blanc teve uma alteração

Houve apenas uma mudança no texto aprovado pelos deputados em relação ao aprovado em março pelo Senado: uma emenda da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, e de organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas em função do isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir também para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais, segundo o projeto.

O texto também prorroga por mais um ano os prazos para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Ainda é previsto no projeto o aumento da carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais, nas condições previstas pela Lei original Aldir Blanc de 2020. Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022.

Ainda segundo o texto, os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021, pelos municípios, serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado, ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dos valores. Além disso, o texto determina que, ao fim de 2021, o dinheiro que sobrar nas contas dos estados terá que voltar para a União.

Com informações da Agência Senado