Proposta prevê utilização de recursos reservados para o cumprimento da lei, mas que, na prática, estão parados. Projeto terá agora de ser vo...
cumprimento da lei, mas que, na prática, estão parados. Projeto terá agora de
ser votado pela Câmara.
O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto que retoma
a Lei
Aldir Blanc, criada no ano passado para ajudar profissionais do setor
cultural durante a pandemia da Covid-19.
O
texto, que agora segue para a Câmara, permite a estados e municípios a
utilização, até o fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas
que, na prática, estão parados.
Pela
proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da
lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
parcela
mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
manutenção
dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do
isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio
pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
A
Lei Aldir Blanc previa a transferência, pela União, de R$ 3 bilhões a estados e
municípios.
O
relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a
maior parte do montante ainda não foi aplicada.
"Verificou-se,
próximo ao fim do ano passado, que cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos
estados, Distrito Federal e municípios não haviam sido utilizados pelos
respectivos gestores", apontou.
O
governo chegou a editar em dezembro medida provisória que ainda não foi
apreciada pelo Congresso para permitir o pagamento neste ano de recursos da lei
empenhados (reservados) ainda em 2020. A MP já está valendo.
A
Secretaria Especial de Cultura também divulgou na sexta (26) que uma portaria
seria publicada para, como o projeto, postergar a prestação de contas, pelos
gestores locais, da aplicação dos recursos.
Relatório
do início deste mês da secretaria mostra que há R$ 774 milhões represados que
ainda podem ser gastos.
Até
o final de 2020, estados e municípios ainda contavam com R$ 1,4 bilhão em conta
(49% do montante disponibilizado pelo governo federal. Diante deste cenário, o
Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que
empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade
da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que
aproximadamente R$ 700 milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano.
Atualmente há um total de R$ 774 milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir
Blanc", diz o relatório.
O
projeto autoriza os municípios a reabrirem editais e chamadas públicas com o
objetivo de manter os espaços e as produções culturais.
Um
exemplo de iniciativa que deve ser patrocinada são as "lives"
musicais, que se popularizaram durante a pandemia.
O
texto estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação
poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos
municípios prestarem contas dos projetos financiados.
Pela
proposta, o dinheiro não utilizado pelos municípios para fomentar os projetos
até 31 de outubro deste ano vai automaticamente para o fundo estadual de
cultura. Os estados terão até 31 de dezembro para viabilizar ações culturais.
Do contrário, os recursos retornarão aos cofres da União.
A
proposta determina que os empréstimos, ofertados por bancos federais, a
trabalhadores, micro e pequenas empresas do setor poderão ser pagos em até 36
meses a partir de julho de 2022. O valor das parcelas deve ser reajustado pela
taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O
projeto prorroga por um ano o prazo para captação e execução de recursos em
projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O
auxílio emergencial, criado no ano passado para atender os trabalhadores
informais, também foi retomado. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma,
o pagamento
das quatro parcelas, cujo valor médio é de R$ 250 cada, começará na próxima
terça-feira (6).
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