Lei Aldir Blanc tem prorrogação regulamentada

Decreto prorroga auxílio emergencial e estende o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Secretário d...

Decreto prorroga auxílio emergencial e estende o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Secretário de Cultura do PT, Márcio Tavares, comemora vitória

O novo decreto sobre a Lei Aldir Blanc, publicado nesta sexta-feira, 23, prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. A vitória representa o importante papel de ações coletivas em prol da cultura brasileira, após a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos de Bolsonaro, que não queria a prorrogação da lei.

Além do auxílio, o decreto estende o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Conforme a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), autora da lei, a prorrogação do prazo garante a aplicação desses recursos que estão já disponíveis nas cidades e nos estados.

O secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, celebra a derrota ao desgoverno de Bolsonaro e destaca a importância da mobilização coletiva realizada para prorrogar a lei.

“O novo decreto permite que os recursos que sobraram da Lei Aldir Blanc sejam imediatamente disponibilizados à comunidade cultural e, por isso, motivo de comemoração, e termina sendo mais uma derrota ao governo que vinha tentando protelar o uso dos recursos. Uma vitória da nossa mobilização coletiva e agora os governos estaduais e municipais poderão com agilidade colocar esses recursos à disposição de quem precisa deles e muito: os fazedores de cultura brasileiros”.

O senador Jaques Wagner (PT/BA) relembra que, desde o início da pandemia Coronavírus, a cultura foi extremamente afetada.

“O setor cultural foi o primeiro a parar na pandemia e, até que haja vacina para todos, provavelmente, será o último a voltar. Assim, a decisão de prorrogar a Lei Aldir Blanc até o fim do ano é mais uma forma de ajudar os profissionais de toda a cadeia cultural a sobreviverem. É um dever do Estado preservar a cultura, em todas as suas facetas e expressões, que constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira. Tenho orgulho de ter sido relator da Lei Aldir Blanc no Senado e contribuído para esse projeto que é uma construção social e coletiva da maior relevância”, destaca o senador.

Lei Aldir Blanc liberada! Foi publicado o Decreto Federal 10.751/2021, que finalmente libera a aplicação da sobra do recurso da Lei Aldir Blanc. Esperamos agilidade por parte da @FCCoficial no lançamento dos editais que vão distribuir R$ 30 milhões. A cultura tem pressa!

— Luciane Carminatti (@lucarminatti) July 23, 2021

Investimento

A vitória significa a possibilidade de investimento de cerca de R$ 800 milhões no setor. Atualmente, a cultura conta com o apoio de Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc.

A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram executados.

Lei Paulo Gustavo

Além da Lei Aldir Blanc,  ativistas, produtores culturais e artistas se mobilizam para aprovar a Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural.

Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União.

Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos fundos.