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CÂMARA MUNICIPAL

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Lei Aldir Blanc tem prorrogação regulamentada

Decreto prorroga auxílio emergencial e estende o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Secretário d...

Decreto prorroga auxílio emergencial e estende o prazo de
utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios.
Secretário de Cultura do PT, Márcio Tavares, comemora vitória




O
novo decreto sobre a Lei Aldir Blanc, publicado nesta sexta-feira, 23, prorroga
o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. A vitória representa o
importante papel de ações coletivas em prol da cultura brasileira, após a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos de
Bolsonaro, que não queria a prorrogação da lei.



Além do auxílio, o decreto estende o prazo de utilização dos
recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Conforme a deputada
Benedita da Silva (PT/RJ), autora da lei, a prorrogação do prazo garante a
aplicação desses recursos que estão já disponíveis nas cidades e nos estados.



secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, celebra
a derrota ao desgoverno de Bolsonaro e destaca a importância da mobilização
coletiva realizada para prorrogar a lei.



“O novo decreto permite que os recursos que sobraram da Lei
Aldir Blanc sejam imediatamente disponibilizados à comunidade cultural e, por
isso, motivo de comemoração, e termina sendo mais uma derrota ao governo que
vinha tentando protelar o uso dos recursos. Uma vitória da nossa mobilização
coletiva e agora os governos estaduais e municipais poderão com agilidade
colocar esses recursos à disposição de quem precisa deles e muito: os fazedores
de cultura brasileiros”.



O senador Jaques Wagner (PT/BA) relembra que, desde o início da
pandemia Coronavírus, a cultura foi extremamente afetada.



“O
setor cultural foi o primeiro a parar na pandemia e, até que haja vacina para
todos, provavelmente, será o último a voltar. Assim, a decisão de prorrogar a
Lei Aldir Blanc até o fim do ano é mais uma forma de ajudar os profissionais de
toda a cadeia cultural a sobreviverem. É um dever do Estado preservar a
cultura, em todas as suas facetas e expressões, que constitui um dos maiores
patrimônios da nação brasileira. Tenho orgulho de ter sido relator da Lei Aldir
Blanc no Senado e contribuído para esse projeto que é uma construção social e
coletiva da maior relevância”, destaca o senador.





Investimento



A vitória significa a possibilidade de investimento de cerca
de R$ 800 milhões no setor. Atualmente, a cultura conta com o apoio de Lei
14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc.



A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o
montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril
a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram executados.



Lei Paulo Gustavo



Além da Lei Aldir Blanc,  ativistas, produtores
culturais e artistas se mobilizam para aprovar a Lei Paulo Gustavo, que prevê
ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural.



Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do
superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA) para a sua aplicação no setor, e não para amortização da
dívida pública da União.



Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no
orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação
do empenho dos fundos. 



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ÁGUAS LINDAS,365,ATIVIDADES PARA CRIANÇAS DURANTE A QUARENTENA,12,BRASIL,368,CIDADES,99,CULTURA - ESPORTE - LAZER,146,CULTURA POESIA SIMPLES COM MESTRE RIBAMAR,8,DICAS DE MODA DONA PERGO,40,GOVERNO DO ESTADO DO GOIÁS,676,IGUALDADE RACIAL,16,NOSSO POVO,213,OPINIÃO E DICAS,60,PLANALTINA,8,POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGA,10,SAÚDE,119,
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MIL GRAUS: Lei Aldir Blanc tem prorrogação regulamentada
Lei Aldir Blanc tem prorrogação regulamentada
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MIL GRAUS
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