A Assembleia Legislativa analisa projeto de Lei apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que estabelece a criação em Goiás d...
A
Assembleia Legislativa analisa projeto de Lei apresentado pelo deputado
Virmondes Cruvinel (Cidadania) que estabelece a criação em Goiás da Política
Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). A iniciativa visa a
ampliação da transparência, por meio da publicidade de informações referentes
aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
A
publicidade de informações será disponibilizada para consulta de obras e
serviços de engenharia custeados, direta ou indiretamente, integral ou
parcialmente, com recursos públicos estaduais. Além disso, a nova política será
norteada pelos seguintes princípios de “gestão transparente da informação, com
qualidade, clareza e objetividade; difusão de informações de interesse público;
autenticidade e integridade das informações; atualização de dados, além do
monitoramento, avaliação, controle e participação social.”
O
autor da matéria explica que a publicidade dos atos do Executivo é necessária
para o entendimento da correta aplicação dos recursos públicos. “É cada vez
mais explícita a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e
investimentos do Executivo. O acesso a esses dados deve legitimar as ações
praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por
intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos”
defende.
Foto:
Caiado e Pedro Sales (Goinfra) em trecho entre Inhumas e Itaberaí da GO-070.
(Crédito: Divulgação)
Tranquilidade
A
base do governador Ronaldo Caiado (DEM) não teve dificuldade para aprovar, em
primeiro turno no plenário, as matérias sociais encaminhadas à Assembleia
Legislativa. As votações marcam base aliada com número mínimo de 26 deputados.
Meta
O
governo estadual executa neste ano até o fim do mandato obras que devem
totalizar quase 1,6 mil quilômetros de pavimentação, restauração e duplicação
de rodovias, que atendem 40 trechos da malha viária do estado. O pacote inclui
ainda obras de pontes e passagens. Investimento de R$ 1,8 bilhão.
Minirreforma
A
prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta
segunda-feira (19), decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que cria
quatro novos cargos na Secretaria de Governo. São postos de assessor especial
de Integração Institucional, coordenador de processos, gerente de processos e
assessor especial de relações interorganizacionais.
Mudanças
A
assessoria especial será composta por até três servidores. Junto com a criação
de cargos, o Paço reduziu a remuneração do assessor de comunicação da Segov e
excluiu os cargos de assessor de imprensa do gabinete do prefeito e dos chefes
de gabinete de três secretarias extraordinárias.
Auxílio
dos universitários
A Prefeitura
de Goiânia também publicou contrato com a Universidade Federal de
Goiás (UFG) para elaboração de estudos técnicos para o Plano de Mobilidade
Urbana da capital. A intenção é que o trabalho apresente as bases para o
planejamento de novas intervenções no setor de transporte e trânsito.
Educação
O
governo de Goiás oferece a renovação de bolsas de estudo do Programa
Universitário do Bem (ProBem) até o dia 31 de julho, por meio da Organização
das Voluntárias de Goiás (OVG). O processo é requisito obrigatório que os
bolsistas continuem como favorecidos neste segundo semestre letivo.
Atendimento
social
A
renovação ocorre apenas de forma eletrônica, por meio da Central de Informações
do Bolsista (ovg.org.br). As bolsas contemplam cerca de 6 mil universitários em
situação de vulnerabilidade social em todo o Estado e a expectativa é de chegar
a 10 mil com o novo processo seletivo.
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