Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta ex-presidente com 47,1% das intenções de voto contra 23,7% de Bolsonaro; 62,7% da popula...
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta ex-presidente com 47,1% das intenções de voto contra 23,7% de Bolsonaro; 62,7% da população baiana desaprovam o governo federal
Ao
atacar as bases da proteção social no país, o programa Auxílio Brasil — criado
por Jair Bolsonaro para desmontar o Bolsa Família e outras ações do governo
Lula e Dilma — ameaça de maneira especial as crianças e as mulheres. Um exemplo
claro é a previsão do Auxílio Criança Cidadã, que desarticula toda a política
de atenção à primeira infância colocada em prática com o Brasil Carinhoso a
partir de 2012.
Na
medida provisória (MP) do Auxílio Brasil, é informado que o governo federal
poderá pagar mensalidades de creches para atender os filhos de famílias
beneficiadas. Porém, o que pode até parecer uma boa coisa esconde, na verdade,
uma série de perversidades, observa a ex-ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome Tereza Campello.
“Na
prática retiram todo o financiamento público diferenciado para a inclusão de
crianças do Bolsa Família e criam o Auxílio Criança Cidadã para pagamento
integral ou parcial de mensalidades em creches privadas. Exclusivamente para as
privadas, não podem ser públicas nem conveniadas. É uma total distorção, em
especial porque a preocupação não é com o direito da criança nem com a
ampliação da oferta de educação infantil”, diz a ex-ministra, que alerta para o
fato de o novo programa abrir espaço para verdadeiros “depósitos de crianças”.
O
argumento do governo é o de que pretende “emancipar a mulher”, mas aí está a
segunda perversidade, aponta Tereza Campello. “Para receber esse benefício, a
mulher tem de comprovar emprego formal. Mas sabemos que as mulheres são as que têm menos oportunidade no
mercado de trabalho. O desemprego entre as mulheres chega a 16,4%, enquanto
para os homens é de 11,9%. E muitas não buscam emprego justamente por não terem
acesso a serviços de cuidado”, alerta. “A mulher está sendo duplamente punida.”
Outro
grave problema na MP é que as creches que receberão os recursos não precisam
estar regulares do ponto de vista fiscal. “Isso abre a porta para que
instituições inadimplentes quanto suas obrigações fiscais usem o auxílio
repassado para regularizar sua própria situação fiscal. E se a creche fraudar
alguma informação, a família beneficiária deve responder subsidiariamente. É
uma excrescência”, observa Tereza Campello.
Prefeituras
excluídas
O
repasse de recursos diretamente para as creches não é por acaso. Ao criar o
Auxílio Brasil, Bolsonaro tenta excluir as Prefeituras da execução dos
programas sociais, o que é um gravíssimo erro, já que iniciativas como o Bolsa
Família só deram certo por serem pactuados e geridos de forma conjunta pela União, pelos estados
e pelos municípios.
O
Brasil Carinhoso, criado em 2012 por Dilma Rousseff, respeitou o pacto
federativo e incluiu os prefeitos como parceiros da execução, com a
transferência de recursos para os municípios. Como resultado, o programa
estimulou a construção de creches e permitiu que, em 2015, 756 mil crianças
frequentassem instituições educativas todos os dias, graças ao repasse anual de
R$ 1 bilhão.
“No
início do programa, a cobertura de crianças atendidas pelo Bolsa Família em
creches era de 13%. Em quatro anos de Brasil Carinhoso, subiu para 25%,
reduzindo de forma considerável o abismo entre ricos e pobres”, lembra Tereza
Campello. A partir de 2016, no entanto, após o golpe contra Dilma Rousseff,
esse valor foi sendo reduzido até chegar, no ano passado, a cerca de R$ 8
milhões, segundo dados trazidos pela Folha de S. Paulo. Agora,
com a edição da MP, esses repasses serão extintos integralmente.
Analisando
para o jornal a proposta de Bolsonaro, o presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, diz que
o corte na verba para as prefeituras é um retrocesso, pois as transferências
estimulavam gestores municipais a abrirem creches em áreas mais pobres. “São
crianças que precisam de apoio complementar, até mesmo na alimentação. Esses
repasses serviam como incentivo para ampliar a oferta de vagas e sobretudo
construir novas creches nas áreas mais carentes”, disse.
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