O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta segunda-feira (16/08), o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e De...
O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta
segunda-feira (16/08), o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de
Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), no prédio anexo à sede da
Escola Superior da Polícia Civil, no Jardim Bela Vista, região Leste de
Goiânia.
A unidade reúne, no mesmo local,
investigações relacionadas a discriminação contra as populações vulneráveis. “A
Segurança Pública de Goiás dá mais um passo e atinge um universo maior de
pessoas que não podem ser constrangidas ou agredidas de acordo com sua opção
religiosa, cor e orientação sexual”, afirmou o governador.
Segundo Caiado, a iniciativa, além de
um efeito punitivo e educativo. “Servirá também para educar nossas crianças
para que as próximas gerações não sofram a influência que sofreram aqueles que
hoje ainda fazem esse tipo de prática”, reforçou. Durante o evento, o
governador anunciou que encaminhará, ainda nesta segunda-feira, projeto de lei
à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para criação da Delegacia
Especializada para o Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de
Intolerância.
O novo grupo especializado deve atuar
no âmbito criminal, na conscientização da população e no resgate da cidadania
das vítimas de racismo, discriminação e intolerância, seja ela por cor, etnia,
religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero. Para atender as
vítimas de violência, os policiais foram treinados na Escola Superior da
Polícia Civil (ESPC) para a demanda específica desses casos. O Geacri será
também uma espécie de escola modelo. Os novos delegados terão que passar por lá
e os demais farão uma reciclagem. A estratégia define uma política de
atendimento da Polícia Civil voltada para a diversidade.
Para o vice-governador Lincoln
Tejota, a sociedade não pode mais conviver com a intolerância. “Temos
responsabilidade de construir dias melhores. Esta tem sido a marca de nosso
governo: ser um Estado que acolhe, que estende a mão às pessoas”, destacou.
Para o secretário de Segurança
Pública de Goiás, Rodney Miranda, o Geacri representa uma nova política no
Estado. “No século 21, a gente ainda tem que se preocupar com crime de racismo,
homofobia e outros, mas é preciso a força da lei para que um segmento pequeno
da sociedade entenda que certos tratamentos são, além de humilhantes,
criminosos”, afirmou.
Durante a solenidade, o titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Wellington Mattos, reiterou que não há
espaço para intolerância e preconceito na gestão de Ronaldo Caiado. “Não se
trata apenas de um trabalho de combate e prevenção à intolerância nos seus
diversos matizes. Trata-se do estímulo às boas práticas, da promoção do
respeito à diversidade e à construção de uma cultura de paz”, pontuou.
A portaria 323/2021, que instituiu o
Geacri, foi assinada, no último dia 17 de julho, pelo delegado-geral da Polícia
Civil do Estado de Goiás, Alexandre Pinto Lourenço. O grupo foi instalado em um
prédio anexo à Escola Superior. De acordo com o delegado-geral, o local foi
escolhido para intensificar o compromisso da Segurança Pública de Goiás em
promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças.
“[É para] cada policial que passe por
um ato de reciclagem perceba a importância do tema e a obrigação de se colocar
diante dele como um defensor de direitos humanos. Essa é obrigação da Polícia
Civil do Estado de Goiás, e hoje ela deixa isso muito mais claro do que já
havia deixado na medida em que interagia em cada violência que lhe era
comunicada”, pontuou Alexandre Lourenço.
Segundo números divulgados no 15º
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no último dia 15 de
julho, houve aumento de 29,8% nos crimes de racismo no país no ano passado, em
comparação com 2019. O documento também registra crescimento, em escala
nacional, das ocorrências de prática de crimes contra a população LGBTQIA+ e de
estupro de, respectivamente, 24,7% e 20,9%.
O Geacri será chefiado pelo delegado
Joaquim Adorno. “O mote é fazermos um atendimento integral. A ideia original é
você deixar de ser um simples sujeito que respeita os direitos humanos para ser
um promotor de direitos humanos”, explicou. Ainda conforme Joaquim Adorno, o
foco será amparar as vítimas. “Não é só combater o crime, mas acolher as
pessoas. E para que se sintam acolhidas, há necessidade de que se vejam
legitimadas, representadas nesse espaço”, salientou o delegado.
Movimentos sociais
Ao lado de lideranças de movimentos
sociais, com o Movimento Negro, a coordenadora estadual do Coletivo Mães pela
Diversidade, professora Ângela Café, demonstrou otimismo na resolução dos
crimes de intolerância a partir da atuação do Geacri. “Minha expectativa é que
realmente agora nós tenhamos um espaço para prestar depoimento de que sofremos
violência, e que o agressor seja investigado e punido. Tenho muita confiança no
trabalho desse grupo”.
Também presente no evento, a primeira
vereadora negra eleita na cidade de Goiás, Elenízia da Mata, chamou o momento
de emocionante. “Fiz questão de estar aqui porque este é um momento histórico,
pelo qual as pessoas pretas de luta pleitearam por muito tempo”, disse. O
promotor de Justiça Paulo Henrique Otoni, de Itaberaí, disse que “o papel do
Estado no reconhecimento e proteção dessas vulnerabilidades é fundamental. A
Polícia Civil dá um passo de extremo louvor ao instaurar o Grupo”.
Beth Fernandes, presidente da
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral) e do
Conselho Municipal da Mulher de Goiânia, também comemorou a iniciativa. “Para
nós, população de travestis e transexuais, é importantíssimo que esse lugar
seja, no mínimo, receptivo aos princípios básicos que a gente quer no
atendimento à população, como nome social”, reiterou.
Representantes do poder Legislativo
também participaram da solenidade. O deputado federal João Campos elogiou a
dedicação do Governo de Goiás para o aperfeiçoamento da segurança pública. “A
criação desse grupo com uma atribuição específica orgulha todos nós”, pontuou.
O deputado estadual Coronel Adailton,
sensibilizado, indagou: “Quem de nós pode dizer que nunca esteve na situação de
ser discriminado?”. E completou: “Mas vamos superar tudo isso, acompanhando
políticas públicas voltadas para esse tipo de crime”. A deputada estadual
Adriana Accorsi reconheceu a importância do Geacri para Goiás. “Esse grupo
significa transformar consciências e pensamento das autoridades, da polícia,
das forças de segurança. É um grande passo para nós”.
Estiveram presentes à solenidade
também o secretário de Estado de Comunicação, Tony Carlo; a secretária
municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Cristina Lopes, representando o
prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a promotora de Justiça Tamara Andréia,
representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); o defensor
público Bruno Malta, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás
(DPE-GO); o conselheiro e advogado Carlos André, representando a Ordem dos
Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO); o comandante geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; o
diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Franz Rasmussen;
o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Marcos Egberto; os assessores
especiais da Governadoria, Lívio Luciano e Paulo Magalhães; a primeira-dama de
Cavalcante, Luceni dos Santos Rosa; os vereadores por Goiânia, Santana Gomes e
Marlon; a vereadora por Formosa, Fernanda Lima, além de demais servidores das
forças de segurança pública e pessoas convidadas.
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