Após a prisão preventiva de Roberto Jefferson, nesta sexta (13), em meio ao inquérito sobre uma milícia digital que ameaça a democracia, o p...
Após a prisão preventiva de
Roberto Jefferson, nesta sexta (13), em meio ao inquérito sobre uma milícia
digital que ameaça a democracia, o procurador-geral da República, Augusto Aras,
que tem sido uma mão amiga quando Jair Bolsonaro mais precisa, afirmou ser
contrário à decisão porque ela representaria uma "censura prévia à
liberdade de expressão".
A prisão preventiva do
aliado do presidente da República pela Polícia Federal foi determinada pelo
ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta (13), que também ordenou o bloqueio
das redes sociais para a "interrupção dos discursos criminosos de ódio e
contrário às instituições democráticas e às eleições!
O presidente da Câmara,
deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto do voto impresso está
"encerrado" após o plenário da Casa rejeitar a proposta hoje. Para
ele, é preciso "baixar a temperatura" e retomar a normalidade nos
debates. Sem direcionar a fala especificamente ao presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), Lira disse que "o esticar das cordas passou de todos os
limites". O chefe do Executivo tem lançado dúvidas infundadas sobre as
urnas eletrônicas e colocado na mudança do sistema eleitoral condição para
realização de eleições confiáveis
Após a prisão preventiva de
Roberto Jefferson, nesta sexta (13), em meio ao inquérito sobre uma milícia
digital que ameaça a democracia, o procurador-geral da República, Augusto Aras,
que tem sido uma mão amiga quando Jair Bolsonaro mais precisa, afirmou ser
contrário à decisão porque ela representaria uma "censura prévia à
liberdade de expressão". A prisão preventiva do aliado do presidente da
República pela Polícia Federal foi determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes, nesta sexta (13), que também ordenou o bloqueio das redes sociais para
a "interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às
instituições democráticas e às eleições"
O presidente do PTB fez um
reposicionamento de marca há algum tempo, aproximando seu partido do
bolsonarismo com vistas à eleição de 2022. Para agradar Jair e seu eleitorado,
Jefferson espanca a democracia publicamente. Posta vídeos pedindo o fechamento
do STF ou conclamando a população, armado, a desrespeitar decisões do poder
público.
A mesma justificativa de
censura tem sido usada pelo chefe do Poder Executivo. Pressionado pelo Supremo
a apresentar provas de uma de suas maiores mentiras, de que as eleições de 2018
e 2014 foram fraudadas, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria-Geral da
Presidência afirmaram que essa cobrança impõe "uma verdadeira censura ao
direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias
Bolsonaro". Em outras palavras, o governo que quer o "cidadão
Jair" tenha o direito de minar a credibilidade do sistema eleitoral sem
ter evidências para tanto.
A visão de "liberdade
de expressão" em ambos os casos é distorcida, pois considera que, por
estarem em uma democracia, Jefferson ou Bolsonaro têm a liberdade de ferir de
morte a própria democracia e não serem devidamente responsabilizados por isso.
Esse tipo de argumentação
apela para o "paradoxo da tolerância". Para o filósofo Karl Popper, a
liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade da mesma forma que a tolerância
irrestrita pode levar ao fim da tolerância. Os intolerantes argumentam que
devem ter liberdade absoluta, o que significa poder para destruir a liberdade
alheia. Qualquer indivíduo é capaz de compreender isso, mas rebanhos não
necessariamente.
A liberdade de expressão realmente não admite censura prévia.
A lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. Mas
somos responsáveis pelo impacto que a divulgação de nossas declarações causa e
sujeitos a sofrer as punições: de ter uma candidatura cadeia. Jefferson,
Bolsonaro e bolsonaristas vêm minando as instituições, em aproximações
sucessivas, clamando que são livres para tanto. Outro exemplo é o deputado
federal Daniel "Surra de Gato Morto" Silveira (PSL-RJ), que acabou
levando um gancho por ameaçar ministros do STF. Criticados, dão um passinho
para trás.
E parte do mundo político,
dos empresários e da imprensa cravam, com o breve refugo, que "agora, o
presidente acalmou". Até o próximo ataque vem. O problema é que isso vai esgarçando
o tecido democrático que, no final, passa a aceitar violações que antes eram
inaceitáveis.
Quem imaginaria, há dez
anos, que estaríamos convivendo, diariamente, com ameaças de golpe eleitoral
por um presidente da República e que o presidente de um partido político
publicaria vídeos empunhando armas e conclamando uma insurreição? Daí, quando
as instituições (tardiamente) reagem de fato, o bolsonarismo apela a um
vitimismo frouxo, distorcendo conceitos constitucionais básicos e fugindo da
responsabilidade. Agem como uma turba de moleques que apavoram o prédio, mas
choramingam quando levam bronca
Se querem jogar o jogo
democrático, deveriam seguir as regras e deixar de mimimi. Caso
contrário, nem precisariam descer pro play.
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